MPGO APONTA SUPOSTO ESQUEMA DE DESAPROPRIAÇÃO E PERMUTA IRREGULAR EM ABADIÂNIA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública por suposta improbidade administrativa contra ex-agentes públicos, servidores e empresários por um esquema envolvendo a desapropriação de um imóvel particular e a posterior permuta de uma área pública em Abadiânia. Segundo a ação, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 4,32 milhões. O processo foi proposto pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira.

Entre os réus estão o ex-prefeito José Aparecido Alves Diniz, ex-secretários municipais, servidores públicos,o ex-vice-prefeito e atual Presidente da Câmara José Bosco do Nascimento Arantes, empresários e a empresa Sigilo Imóveis Ltda. Conforme o MPGO, um imóvel que teria sido adquirido por R$ 120 mil foi posteriormente declarado em escritura pelo valor de R$ 1,64 milhão, servindo como referência para a desapropriação realizada pelo município. O órgão aponta ainda que parte da área foi desapropriada por R$ 1,23 milhão e que a área remanescente acabou sendo permutada por um terreno público de 11.983,01 metros quadrados, localizado às margens do Lago Corumbá IV.

De acordo com os cálculos apresentados na ação, a suposta irregularidade na desapropriação teria provocado prejuízo de R$ 854,18 mil, enquanto a permuta da área pública teria gerado dano estimado em R$ 3,46 milhões. O MPGO pede à Justiça a indisponibilidade de bens dos envolvidos, bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis até o limite do prejuízo apontado e, ao final, a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral aos cofres públicos e aplicação das demais sanções previstas em lei. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os réus terão direito à defesa.