A Prefeitura de Alexânia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), uma medida que pode afetar diretamente os moradores e comerciantes da cidade. A taxa visa custear os serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, alinhando-se a exigências federais de gestão de resíduos e sustentabilidade. Se aprovada, a medida passará a ser cobrada de quem utiliza esses serviços, com base no volume de lixo gerado.

A proposta também traz isenções para diversos grupos, buscando minimizar o impacto sobre as famílias de baixa renda e entidades públicas. A medida visa garantir que as camadas mais vulneráveis da população não sejam sobrecarregadas com custos adicionais, ao mesmo tempo em que busca a melhoria da gestão dos resíduos urbanos.

Entretanto, a isenção não será automática. Para ter direito à isenção, as famílias de baixa renda precisarão fazer um requerimento formal, apresentando a documentação necessária, com renovação anual do benefício. O projeto também prevê que, no caso de unidades não atendidas pela rede de abastecimento de água, será necessário comprovar a condição de isenção. A proposta agora será analisada e debatida pelos vereadores, que deverão avaliar os impactos sociais e financeiros da nova taxa para a população local.