CÂMARA MANTÉM VETO DO EXECUTIVO A PROJETO SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS

A Câmara Municipal manteve o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 532, de 26 de novembro de 2025, que determinava a identificação padronizada com o brasão oficial e demais informações em todos os veículos de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. A proposta previa a substituição das identificações atualmente utilizadas pela frota vinculada ao Poder Executivo.

Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que a medida geraria despesas para a troca das identificações já existentes, sustentando que os veículos atualmente já possuem elementos que indicam estarem a serviço do Poder Público Municipal. O posicionamento, no entanto, gerou questionamentos sobre o nível de padronização e transparência na identificação da frota oficial, uma vez que o projeto tinha como objetivo ampliar a visibilidade e o controle social sobre o uso dos veículos públicos.

Votaram pela derrubada do veto os vereadores Lucas, Wender, Kamila e Nilton, mas a maioria optou por manter a decisão do prefeito, impedindo a promulgação da lei. A manutenção do veto mantém o modelo atual de identificação da frota municipal.