Os supermercados em Goiás estão autorizados a funcionar normalmente aos domingos após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que suspendeu parte do acordo coletivo que limitava o funcionamento desses estabelecimentos até as 11h. A medida foi tomada após questionamento apresentado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos).

A decisão, proferida na quarta-feira (10), analisou uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO), com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. O texto previa que empresas filiadas ao sindicato patronal e em dia com suas contribuições poderiam funcionar além do horário estabelecido sem necessidade de novo acordo.

Segundo o TRT, a cláusula poderia gerar tratamento desigual entre as empresas e criar uma forma indireta de incentivo à filiação sindical. O acordo também previa multa de até R$ 500 por funcionário para os estabelecimentos que descumprissem a limitação de funcionamento aos domingos e feriados. Com a suspensão da cláusula, os supermercados voltam a operar normalmente enquanto a questão segue em análise pela Justiça do Trabalho.