PREFEITURA DE ALEXÂNIA DECRETA EMERGÊNCIA POR EROSÕES E DEFINE PRAZOS PARA AÇÕES
A Prefeitura de Alexânia publicou decreto que declara situação de emergência por 180 dias em áreas do município afetadas por processos erosivos. A medida cita risco à população, imóveis, vias públicas e estruturas essenciais, além de mencionar o avanço de erosões em diferentes pontos do perímetro urbano.
Pelo texto, a Defesa Civil Municipal ficará responsável por coordenar ações emergenciais, incluindo interdição de imóveis e áreas com risco iminente mediante laudo técnico. A Secretaria de Obras terá prazo de até 45 dias para elaborar levantamentos e projetos de contenção, e até 90 dias após essa etapa para executar intervenções estruturais, conforme condições técnicas, ambientais e orçamentárias.
O decreto também prevê cadastramento de famílias em áreas de risco, acolhimento temporário, possível reassentamento, uso de recursos do fundo municipal e contratações emergenciais previstas em lei. Apesar da decretação, o documento não detalha quantos bairros foram atingidos, quantas famílias estão em risco ou quais locais terão prioridade inicial nas obras.