A Prefeitura de Alexânia emitiu notificação determinando a retirada de quiosques, trailers e estruturas similares instaladas em área pública no município, com prazo de 30 dias para desocupação. O documento é datado de 25 de março de 2026 e foi expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Coordenação de Fiscalização.

De acordo com a notificação nº 79/2026, a medida tem como base legislação municipal que regulamenta o uso de áreas públicas, incluindo a Lei Municipal nº 1.359/2016 e o Decreto nº 164/2022, que tratam da ocupação e organização do mobiliário urbano. O documento cita ainda o início de obras no local como justificativa para a retirada das estruturas.

A determinação estabelece que o responsável deve retirar o equipamento instalado no canteiro central ou nas proximidades da Avenida Brasília, paralela à BR-060, sob pena de autuação em caso de descumprimento. A notificação foi assinada por auditores fiscais de obras e posturas do município.