MP CITA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM AÇÃO SOBRE PNEUS NÃO LOCALIZADOS EM ABADIÂNIA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa relacionada à compra de pneus para a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Abadiânia. A ação aponta prejuízo de R$ 35.540,00 aos cofres públicos após a constatação de que 70 dos 112 pneus adquiridos não foram localizados durante as investigações. O processo foi movido contra o empresário Carlos Henrique Gomes Pimenta e a empresa K&K Pneus, responsável pelo fornecimento dos produtos.

A ação também destaca a participação do atual secretário municipal de Saúde de Abadiânia, Waltin Braz Dutra, que foi o responsável por atestar o recebimento das mercadorias descritas nas notas fiscais. Segundo o MP, a contratação ocorreu por dispensa de licitação no valor de R$ 60.320,00 e o pagamento integral foi realizado poucos dias após a emissão das notas fiscais. As investigações tiveram início após denúncia informando que veículos da Saúde continuavam circulando com pneus desgastados mesmo após a compra. Durante as diligências, apenas parte dos pneus foi encontrada, enquanto 70 unidades permaneceram sem localização.

De acordo com o Ministério Público, Waltin Braz Dutra firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), que ainda será analisado para possível homologação pelos órgãos competentes. Já em relação aos demais investigados, o MP pede o ressarcimento integral do valor apontado como dano ao erário, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.