GOIÁS AMPLIA PRAZO DE USO DE VEÍCULOS NO TRANSPORTE ESCOLAR: LEI É PROMULGADA PELA ALEGO
Uma decisão recente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promete impactar diretamente o transporte escolar em todo o estado. Após a rejeição do veto integral do Executivo, foi promulgada a Lei Estadual nº 23.749/2025, que amplia o limite de idade dos veículos usados nesse tipo de serviço. A medida, proposta pelo deputado Charles Bento (MDB), foi oficializada pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), e vem gerando debates sobre segurança, economia e acessibilidade no transporte de estudantes, principalmente nas regiões rurais.
Pela nova lei, ônibus e micro-ônibus poderão circular por até 20 anos, enquanto outros veículos utilizados no transporte escolar — como vans e kombis — terão limite de 15 anos de fabricação. Todos deverão passar por vistorias semestrais obrigatórias, que garantirão condições adequadas de uso e segurança. Em caso de aprovação, o veículo será identificado com um adesivo oficial, atestando sua regularidade.
Na justificativa da proposta, Charles Bento destacou o alto custo dos veículos seminovos e defendeu que a vistoria técnica é suficiente para garantir a segurança dos alunos. O deputado também ressaltou a importância das kombis no transporte de estudantes do interior, onde o acesso é mais difícil. O veto ao projeto foi derrubado por 24 votos a 7, evidenciando o apoio da maioria dos parlamentares à proposta que, segundo eles, busca equilibrar responsabilidade fiscal e eficiência no serviço público.