O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação judicial contra o Município de Abadiânia na Vara das Fazendas Públicas da comarca local. O processo tramita como procedimento comum cível e está registrado sob a classe de processo de conhecimento, conforme informações do sistema do Judiciário.

A ação envolve matérias relacionadas ao direito autoral, no âmbito do direito civil, incluindo discussões sobre propriedade intelectual, além de pedido fundamentado em inadimplemento de obrigações e indenização por perdas e danos, com base no Código Civil. O Ecad figura como parte autora, enquanto o Município de Abadiânia é o réu na demanda.

O valor atribuído à causa é de R$ 566.893,05. Até o momento, não há divulgação de decisão judicial sobre o mérito do processo. O Diário da Vizinhança acompanha a tramitação e aguarda novos despachos ou manifestações oficiais das partes envolvidas.