CONTRATO EMERGENCIAL DE R$ 6,3 MILHÕES PARA LIMPEZA URBANA SEGUE EM VIGOR EM ALEXÂNIA
A Prefeitura de Alexânia mantém em vigor um contrato emergencial estimado em R$ 6.346.231,32 para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. O contrato administrativo nº 01.31.03/2026 foi celebrado em 31 de março de 2026 com a empresa Pai e Filha Construção e Paisagismo Ltda., de Iporá (GO), por meio de contratação direta emergencial, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
O contrato contempla a coleta de resíduos sólidos domiciliares, varrição manual de vias e logradouros públicos, coleta e transporte dos resíduos da varrição e transporte dos resíduos até o local de destinação final. Conforme o documento, a estimativa é de aproximadamente 970 toneladas de resíduos por mês, além da varrição de 416,06 quilômetros de eixo de vias mensalmente. A empresa deve disponibilizar, no mínimo, 10 caminhões coletores compactadores, além de trabalhadores, equipamentos, ferramentas e equipamentos de proteção individual.
Com vigência de até 12 meses, o contrato pode ser encerrado antes do prazo caso o município conclua o procedimento licitatório para a contratação definitiva dos serviços. Os pagamentos são realizados mensalmente, após a medição e fiscalização dos serviços executados. O documento ainda prevê que a fiscalização municipal poderá realizar inspeções, conferir rotas e quantitativos e suspender pagamentos em caso de irregularidades na execução.