O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alexânia publicou nesta sexta-feira (1/08) o edital de convocação para o processo de escolha das organizações da sociedade civil que irão compor o conselho no próximo mandato. A ação visa garantir a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.

As inscrições para as entidades interessadas estarão abertas entre os dias 04 e 15 de agosto de 2025, e deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Brasília, nº 338, Setor Sul, no horário das 8h30 às 13h.

Poderão participar do processo seletivo instituições legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com atuação comprovada na área de promoção, proteção ou defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A documentação exigida e os critérios de habilitação estão descritos de forma detalhada no edital, que pode ser acessado no link disponibilizado no site oficial da Prefeiturad e Alexânia.

A iniciativa reforça o compromisso do município com a gestão democrática e participativa, assegurando espaço para que representantes da sociedade civil possam contribuir de forma efetiva na definição de políticas públicas.

O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente, com representação paritária entre governo e sociedade civil. Sua atuação é fundamental para assegurar o princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).