A proposta de alteração na legislação cultural de Alexânia, encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, tem gerado questionamentos sobre o papel do Conselho Municipal de Cultura na gestão dos recursos públicos destinados ao setor. O projeto modifica a Lei nº 1.123/2010, que criou o Fundo Municipal de Cultura, e atualiza a estrutura administrativa da área, incluindo a vinculação da cultura à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultura (SMDEC), ampliando as atribuições da pasta.

Na composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, responsável por orientar e fiscalizar a aplicação dos recursos, o texto propõe mudanças. O Conselho Municipal de Cultura passa a ter dois representantes no colegiado, enquanto a participação da Câmara Municipal é retirada. A nova redação também estabelece que a aprovação de projetos apresentados de forma espontânea será de competência do secretário municipal, considerando critérios como interesse público e disponibilidade de recursos.

A justificativa do projeto aponta que as alterações buscam modernizar a gestão pública, integrar cultura e desenvolvimento econômico e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos, sem aumento de despesas. O texto também menciona a adequação às diretrizes atuais e o fortalecimento das políticas públicas culturais. A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser analisada pelos vereadores nas próximas sessões.