O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê o aumento gradual do limite anual de faturamento, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que os microempreendedores possam contratar até dois empregados, caso a medida seja aprovada pelos parlamentares.

Segundo o Governo Federal, a atualização busca corrigir a defasagem do teto de faturamento, mantido no mesmo valor desde 2018. De acordo com a justificativa apresentada, a inflação e o crescimento natural das receitas fizeram com que muitos empreendedores corressem o risco de ultrapassar o limite permitido para permanecer no regime simplificado. Atualmente, mais de 13 milhões de brasileiros estão registrados como MEIs.

A proposta também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que poderão ser contratados por cada MEI. Conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a medida pretende oferecer maior flexibilidade aos pequenos negócios, especialmente diante das discussões sobre mudanças na legislação trabalhista, além de estimular a geração de empregos formais. O projeto será analisado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.