DENÚNCIA PEDE APURAÇÃO SOBRE USINAS SOLARES EM CONDOMÍNIO RURAL DE ABADIÂNIA

Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Goiás e a órgãos municipais de Abadiânia solicita a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à instalação de usinas solares de grande porte em lotes localizados no Condomínio Residencial Cidade Via Verde, na zona rural do município. O documento cita lotes específicos onde estariam sendo instaladas estruturas fotovoltaicas em larga escala, além de outros terrenos que, segundo a denúncia, estariam em fase de preparação para a mesma finalidade.

De acordo com o texto, o principal questionamento envolve a compatibilidade da atividade com a destinação original do empreendimento, aprovado como condomínio residencial. O denunciante pede que o Município verifique se o zoneamento local permite a instalação de usinas solares comerciais na área, se foram emitidos os alvarás necessários e se houve eventual alteração da finalidade urbanística dos lotes. A denúncia também menciona que o regimento interno do condomínio proibiria construções destinadas a fins comerciais.

O documento ainda solicita a verificação de possíveis questões ambientais, incluindo a existência de licenciamento, autorizações para movimentação de solo e eventual supressão vegetal. Entre os pedidos apresentados estão a realização de fiscalização in loco, a análise da regularidade das obras e, caso sejam constatadas irregularidades, a adoção das medidas administrativas previstas na legislação. Até o momento, não há informação pública sobre manifestação dos responsáveis pelos empreendimentos citados ou dos órgãos mencionados na denúncia.