A Prefeitura de Alexânia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 11/2026, que prevê mudanças na estrutura administrativa com foco no fortalecimento das políticas culturais e no desenvolvimento econômico local. O texto foi enviado pelo Executivo no dia 30 de março de 2026 e propõe a atualização de legislações municipais para adequação às demandas atuais da gestão pública.

Entre as principais alterações está a recriação da área de cultura dentro da estrutura administrativa municipal, que passa a integrar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, formando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultura (SMDEC). A pasta assume atribuições voltadas ao planejamento e execução de políticas culturais, incentivo à produção artística e promoção de eventos. O projeto também institui o Fundo Municipal de Cultura de Alexânia (FMCA), destinado ao financiamento de projetos culturais, apoio a artistas locais e fortalecimento do setor.

Segundo a justificativa apresentada, a proposta não prevê aumento de despesas obrigatórias, sendo baseada na reorganização de estruturas já existentes. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores antes de eventual aprovação, com impacto direto nas políticas públicas culturais e econômicas do município.