O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alexânia, em Goiás, informou que já está ciente das reclamações da comunidade sobre a insuficiência de vagas escolares no município, especialmente para o ingresso no 6º ano do ensino fundamental. Segundo o órgão, as manifestações recebidas motivaram a adoção de providências para acompanhar e apurar a situação, além de articular ações com os responsáveis pela oferta educacional local.

Em nota, o CMDCA reforçou que a educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho destacou que cabe ao poder público garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade do ensino, sendo esse um dever prioritário do Estado.

Diante do cenário, o CMDCA afirmou que está realizando deliberações internas e encaminhamentos formais para contribuir na construção de soluções efetivas que atendam à demanda existente. O órgão reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da criança e do adolescente e informou que continuará mantendo a sociedade informada sobre os desdobramentos das medidas adotadas.