Nepotismo é quando um agente público usa o cargo que ocupa para favorecer parentes com nomeações para cargos públicos, principalmente sem processo seletivo ou critérios técnicos. Essa prática fere princípios como a moralidade, a impessoalidade e a eficiência na administração pública.

A nomeação de cônjuges, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, sogros e outros parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança, sem justificativa técnica, é considerada nepotismo. Isso é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que se aplica a todos os poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário.

No entanto, há uma exceção importante: a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros, não é automaticamente considerada nepotismo, desde que fique comprovada a capacidade técnica e a idoneidade do nomeado. Essa interpretação tem respaldo em decisões do STF, que entende que esses cargos possuem natureza política e são de livre nomeação do chefe do Executivo.

Apesar disso, a prática continua sendo muito debatida, especialmente quando as nomeações parecem mais pessoais do que técnicas. Por isso, a transparência, a qualificação e o compromisso com o interesse público devem ser sempre prioridades em qualquer gestão.