O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Prefeitura de Abadiânia realize licitação antes de ceder espaços públicos a particulares durante eventos municipais. A medida foi encaminhada ao prefeito Itamar Vieira Gomes e ao procurador-geral Gilberto Pereira Borges, após apuração de possíveis irregularidades no 6º Rodeio Country de Abadiânia, ocorrido entre 29 e 31 de maio deste ano.

Segundo o MP, a cessão de áreas como praça de alimentação e camarotes ocorreu sem processo licitatório, apenas mediante cobrança de valores fixados por metragem. A Promotoria destaca que o uso de espaço público com finalidade econômica ou lucrativa, especialmente em evento custeado com recursos municipais, exige licitação conforme a Constituição Federal e a Lei nº 14.133/21.

Durante a investigação, foi apurado que um dos particulares obteve lucro de cerca de R$ 70 mil na exploração dos espaços, enquanto o município gastou R$ 2,3 milhões na realização do evento — valor muito superior à arrecadação obtida. O promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira ressaltou que, em gestões anteriores, a prefeitura realizava licitação para essas concessões, o que reforça a necessidade de retomar o procedimento legal.

A recomendação do MP ganha urgência diante da previsão de novo evento nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, que seguiria o mesmo modelo de cessão direta. Caso a prática seja repetida, o promotor alerta que a conduta pode caracterizar dolo específico e gerar prejuízo ao erário, configurando improbidade administrativa.

O MPGO determinou que o município se abstenha de conceder espaços públicos sem licitação e, se o evento ocorrer, que a exploração seja feita diretamente pela administração, revertendo toda a arrecadação aos cofres públicos. O prazo para resposta é de 48 horas, e o não cumprimento pode resultar em medidas judiciais por parte do Ministério Público.