CÂMARA REPROVA PROJETO QUE PREVIA USO DE RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDEB EM CORUMBÁ DE GOIÁS

Os vereadores de Corumbá de Goiás reprovaram o Projeto de Lei nº 316/2026, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a utilização de saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A proposta previa a abertura de créditos suplementares para custear despesas ligadas à educação municipal.

Segundo o projeto, os recursos seriam destinados ao pagamento de servidores efetivos da educação, no valor de R$ 110 mil, além de R$ 51 mil para ações de formação continuada de professores, capacitação de gestores escolares e realização de atividades voltadas à área educacional. O texto também estabelecia que os valores seriam provenientes de superávit financeiro apurado com recursos remanescentes do FUNDEB do exercício anterior.

Com a rejeição da matéria pelo Legislativo, os recursos não poderão ser utilizados conforme o planejamento apresentado pela Prefeitura. A votação gerou debates sobre os impactos da decisão para a educação municipal e sobre a destinação dos valores que estavam previstos para fortalecer ações de capacitação profissional e manutenção das atividades educacionais no município.